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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2017-03
A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário.
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
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Autor
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
Assunto
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2017
Tipo
1
Artigo
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