A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário.

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Título:	A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário.
Autor(es):	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
Palavras-chave:	Tutela jurisdicional, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil.;Duração razoável do processo, Brasil.;Processo fiscal, Brasil.
Data do documento:	Mar-2017
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 25, n. 133, p. 195-217, mar./abr. 2017.
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