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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Dos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei 9.613/1998
Silva, Jefferson Laborda da
2014-01
Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
2006-11
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2008-03
A harmonização da capacidade contributiva com os princípios formadores do subsistema constitucional tributário brasileiro
Gregório, Argos
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Autor
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Gregório, Argos
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Teixeira, Tarcisio
Assunto
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Internet, Brasil.
1
Internet, jurisprudência, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, naturez...
1
Princípios gerais do direito.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Transmissão digital, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, fiscalização, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2009
1
2014
Tipo
4
Artigo
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