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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR)
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
2007-09
Não-cumulatividade do ICMS: dimensão normativa e eficácia
Cardoso, Anderson Trautmann
2012-05
Da inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previsto
Filippo, Luciano Gomes
;
Chaves, Matias Gabriel Zerbino
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Autor
1
Cardoso, Anderson Trautmann
1
Chaves, Matias Gabriel Zerbino
1
Filippo, Luciano Gomes
1
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
Assunto
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Contribuição social, jurisprudênc...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto territorial rural (ITR), ...
1
Impostos, Brasil.
1
Impostos, legislação, Brasil.
1
Instituto Nacional de Colonização...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Tributação, aspectos sociais, Bra...
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2012
Tipo
3
Artigo
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