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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Transferência de recursos e participação na arrecadação tributária como elementos de cooperação federativa
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
2011-01
Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
;
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
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Autor
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Assunto
1
Contribuição social, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Imposto de renda, normas, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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