Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23942| Título: | Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras: veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL |
| Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça |
| Palavras-chave: | Imposto de renda, normas, Brasil.;Contribuição social, Brasil.;Medida provisória, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Tributação, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 221-240, jan./fev. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Reflexões sobre os princípios constitucionais.pdf Restricted Access | 743,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.