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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2006-09
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia
2005-07
Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
Ribeiro Filho, José Domingues Guimarães
2005-03
Tributação na importação: extensão das normas de homologação do lançamento e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código Tributário Nacional
Sorrentino, Thiago Buschinelli
2007-11
Lançamento por homologação: eficácia e efetividade
Santana, Renata Cassia de
2007-01
Responsabilidade tributária dos sócios e o lançamento
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
;
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
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Autor
1
Machado, Leandro Garcia
1
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Ribeiro Filho, José Domingues Gui...
1
Santana, Renata Cassia de
1
Santos, Saulo de Tarso Muniz dos
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei complementar n. 118,...
1
Brasil. [Superior Tribunal de Jus...
1
Brasil. [Supremo Tribunal Federal...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Homologação, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Imposto de importação, legislação...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Juros, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Política aduaneira, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade tributária, empr...
1
Restituição de tributos, interpre...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2005
2
2007
1
2006
1
2008
1
2010
Tipo
7
Artigo
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