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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2006-03
O depósito legal na legislação tributária
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
2007-07
Processo administrativo fiscal federal
Costa, Gustavo Moulin
2017-03
O devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância.
Fensterseifer, Wagner Arnold
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Autor
1
Costa, Gustavo Moulin
1
Fensterseifer, Wagner Arnold
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Depósito legal, legislação, juris...
1
Depósito legal, natureza fiscal, ...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Publicidade, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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