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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19019
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais-dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo.pdf Restricted Access | 1,77 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Hachem, Daniel Wunder | - |
dc.date.accessioned | 2014-10-16T20:46:47Z | - |
dc.date.available | 2014-10-16T20:46:47Z | - |
dc.date.issued | 2014-03 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A&C, Belo Horizonte, v. 14, n. 56, p. 147-175, abr./jun. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1516-3210 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19019 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Silêncio (direito administrativo), Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Silêncio (direito administrativo), natureza jurídica, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Administração pública, competência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Prazo (processo civil), controle, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Processo administrativo, legislação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Responsabilidade administrativa, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito à informação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |
Aparece nas coleções: | A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
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