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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19021| Título: | Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais: uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira |
| Autor(es): | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz |
| Palavras-chave: | Jurisdição constitucional, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Direito consuetudinário, Brasil.;Cláusula pétrea, Brasil.;Judicialização da política, Brasil.;Ativismo judicial, Brasil.;Tribunal de justiça, decisão judicial, Brasil.;Tribunal superior, decisão judicial, Brasil.;Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A&C, Belo Horizonte, v. 14, n. 56, p. 177-207, abr./jun. 2014. |
| Aparece nas coleções: | A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais – Uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira.pdf Restricted Access | 1,75 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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