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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19035| Título: | Uma visão holítica da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis. |
| Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Combustível, impostos, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 113, p. 117-134, nov./dez. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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| Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS.pdf Restricted Access | 673,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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