Impossibilidade de exigência do ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art.156, § 2.º, I, da CF/1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, Leonardo Freitas de Moraes e	-
dc.date.accessioned	2014-10-16T21:08:46Z	-
dc.date.available	2014-10-16T21:08:46Z	-
dc.date.issued	2013-01	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 108, p. 247-262, jan./fev. 2013.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1518-2711	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19074	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Bens imóveis, transferência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pessoa física, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pessoa jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Impossibilidade de exigência do ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art.156, § 2.º, I, da CF/1988	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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