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Título: Cofins: controvérsias sobre a sua base de cálculo
Autor(es): Kiyoshi, Harada
Palavras-chave: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Programa de Integração Social (Brasil) (Pis).;Brasil. [Constituição (1988)].;Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Contribuição social, base de cálculo, Brasil.;Contribuição social, base de cálculo, legislação, Brasil.;Contribuição social, base de cálculo, jurisprudência, Brasil.;Contribuição social, fato gerador, Brasil.;Tributação, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Tributo, fato gerador, Brasil.
Data do documento: Jan-2013
Editor: Síntese
Citação: Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 76-79, jan./fev. 2013.
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