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Título: Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência : revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MT
Autor(es): Vieira, Maíra de Melo
Palavras-chave: Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].;Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Arbitragem, Brasil.;Cláusula compromissória, Brasil.;Execução de sentença, Brasil.;Advogado, honorários, Brasil.;Juízo arbitral, Brasil.
Data do documento: Jul-2013
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 10, n. 38, p. 359-375, jul./set. 2013.
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