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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19144| Título: | Regime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecer |
| Autor(es): | Britto, Denis |
| Palavras-chave: | Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Código tributário nacional (1966)].;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Substituição tributária, aspectos jurídicos, parecer, Brasil.;Obrigação tributária, Brasil.;Impostos, base de cálculo, pagamento, Brasil.;Zona franca, natureza fiscal, Manaus (AM). |
| Data do documento: | Mai-2013 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 210-233, maio/jun. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
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| Regime jurídico da substituição tributária ICMSST entre revendedor substituto tributário, Zona Franca de Manaus e revendedor substituto.pdf Restricted Access | 112,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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