Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19245| Título: | Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária : análise jurisprudencial |
| Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista Delmondes, Bruna Melão |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro 1996].;Direito tributário, Brasil.;Tributação, Brasil.;Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil.;Processo administrativo, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 114, p. 273-290, jan./fev. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Controversias relativas a necessidade de exaurimento.pdf Restricted Access | 671,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.