A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19277

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
A eficácia da decisão de constitucionalidade.pdf Restricted Access		255,5 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marinoni, Luiz Guilherme	-
dc.date.accessioned	2014-10-29T19:02:59Z	-
dc.date.available	2014-10-29T19:02:59Z	-
dc.date.issued	2014-05	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 60, p. 24-34, maio/jun. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1807-0930	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19277	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Eficácia da lei, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Jurisdição constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, revogação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Constitucionalidade das leis, legislação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Effectiveness of a decision of constitutionality. When is its review possible?	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil