O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista?

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Título:	O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista?
Autor(es):	Morais, Carlos Blanco de
Palavras-chave:	Controle da constitucionalidade, Brasil.;Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.
Data do documento:	Jan-2012
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 153-228, jan./mar. 2012.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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