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Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio de retrocesso.pdf
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dc.contributor.authorMachado, Vitor Gonçalves
dc.date.accessioned2014-11-14T18:07:27Z
dc.date.available2014-11-14T18:07:27Z
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 149-166, abr./jun. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19427
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleUma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentaispt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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