Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19447| Título: | Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Oliveira, Renato Neves de |
| Palavras-chave: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 80, p. 47-66, jul./set. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Os desafis da arguição de descumprimento e preceito fundamental.pdf Restricted Access | 709,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.