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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19478
Título: | Imposto de renda retido na fonte e responsabilidade tributária: exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retenção |
Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e |
Palavras-chave: | Imposto de renda, aspectos constitucionais, Brasil.;Imposto de renda, responsabilidade tributária, Brasil. |
Data do documento: | Dez-2012 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 45-69, nov./dez. 2012. |
Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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