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Título: Imposto de renda retido na fonte e responsabilidade tributária: exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retenção
Autor(es): Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Palavras-chave: Imposto de renda, aspectos constitucionais, Brasil.;Imposto de renda, responsabilidade tributária, Brasil.
Data do documento: Dez-2012
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 45-69, nov./dez. 2012.
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