Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade no direito tributário e a cedação de enriquecimento e a vedação de enriquecimento ilícito pelo Estado

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19547

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade.pdf Restricted Access		712 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Abboud, Georges	-
dc.date.accessioned	2014-11-14T19:24:00Z	-
dc.date.available	2014-11-14T19:24:00Z	-
dc.date.issued	2012-07	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 13, n. 51 p. 73-86, jul./set. 2012.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	15176290	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19547	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito tributário.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Enriquecimento ilícito.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade no direito tributário e a cedação de enriquecimento e a vedação de enriquecimento ilícito pelo Estado	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Privado - RDPriv