Contribuição de melhoria e normas gerais: (arts. 81 e 82, CTN e Dec.-lei 195/1967)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, José Jayme de Macêdo	-
dc.date.accessioned	2014-11-14T19:26:59Z	-
dc.date.available	2014-11-14T19:26:59Z	-
dc.date.issued	2012-12	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 131-148, nov./dez. 2012.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1518-2711	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19563	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição de melhoria, legislação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição de melhoria, natureza jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Contribuição de melhoria e normas gerais: (arts. 81 e 82, CTN e Dec.-lei 195/1967)	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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