Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19606
Título: | A proibição aos efeitos de confisco |
Autor(es): | Faro, Julio Pinheiro |
Palavras-chave: | Confisco, aspectos constitucionais, Brasil.;Capacidade tributária, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2012 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 33-46, jul./ago. 2012. |
Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A proibição aos efeitos de confisco.pdf Restricted Access | 798,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.