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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19614| Título: | A cidade sustentável e o direito penal ambiental |
| Autor(es): | Carmello Junior, Carlos Alberto Freitas, Gilberto Passos de |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Direito penal ambiental, Brasil.;Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil.;Política urbana, aspectos constitucionais, Brasil.;Município, Brasil.;Poder de polícia, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 153-180, out./dez. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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