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Título: A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira
Autor(es): Pinz, Greice Moreira
Palavras-chave: Brasil. [Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010].;Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama).;Direito ambiental, Brasil.;Resíduo sólido, política, Brasil.;Resíduo sólido, reciclagem, Brasil.;Resíduo sólido, jurisprudência, Brasil.;Desenvolvimento sustentável, Brasil.;Gerenciamento ambiental, Brasil.;Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.;Tratamento de resíduo, Brasil.;Poluição, Brasil.
Data do documento: Jan-2012
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 153-216, jan./mar. 2012.
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