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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19652| Título: | Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang Fensterseifer, Tiago |
| Palavras-chave: | Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Proteção ambiental, legislação, Brasil.;Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Reserva legal, aspectos ambientais, Brasil.;Conservação da natureza, Brasil.;Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil.;Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.;Posse, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.;Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil.;Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil.;Liberdade individual, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 11-70, jul./set. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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