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Os recursos genéticos da biodiversidade brasileira.pdf
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dc.contributor.authorLima, João Emmanuel Cordeiro-
dc.date.accessioned2014-11-18T19:38:29Z-
dc.date.available2014-11-18T19:38:29Z-
dc.date.issued2012-10-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 233-256, out./dez. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn14131439-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19668-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectRecursos genéticos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBiodiversidade, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a inconstitucionalidade da indenização mínima estipulada pela MedProv 2.186-16/2001pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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