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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica Empresarial
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Uma abordagem crítica sobre as taxas no sistema constitucional tributário
Porto, Éderson Garin
2008-09
A concordância prática entre os princípios da proteção ambiental, precaução e desenvolvimento sustentável (da possibilidade jurídica de implantação de residências unifamiliares em área de proteção ambiental) (parecer)
Porto, Sérgio Gilberto
;
Porto, Éderson Garin
2009-03
Interpretação dos conceitos de direito privado na formação da obrigação tributária: relações entre normas do sistema jurídico. Uma visita ‘a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Porto, Éderson Garin
2008-03
Medida provisória n.º 413, de 3 de janeiro de 2008 - comentários
Porto, Éderson Garin
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Autor
1
Porto, Sérgio Gilberto
Assunto
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Impostos, Brasil.
1
Medida provisória, normalização.
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da precaução, doutrinas...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Taxas, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2009
1
2010
Tipo
4
Artigo
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