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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19824| Título: | Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação |
| Autor(es): | Moises, Cristian Ricardo Prado |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Telecomunicação, impostos, jurisprudência, Brasil.;Energia elétrica, consumo, impostos, Brasil.;Serviço de comunicação, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.;Crédito tributário, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 69, p. 175-198, maio/ jun. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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| Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação.pdf Restricted Access | 183,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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