Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19827| Título: | Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural |
| Autor(es): | Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de |
| Palavras-chave: | Imposto territorial rural (ITR).;Imunidade tributária, Brasil.;Quilombola, natureza fiscal, Brasil.;Propriedade rural, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.;Posse da terra, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 69, p. 49-69, maio/ jun. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.pdf Restricted Access | 171,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.