Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19875
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A ilegalidade da exigência da taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.pdf
  Restricted Access		742,29 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNoronha, Luana-
dc.contributor.authorGalbinski, Diego-
dc.date.accessioned2014-11-25T13:52:42Z-
dc.date.available2014-11-25T13:52:42Z-
dc.date.issued2012-03-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 103, p. 205-216, mar./abr. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19875-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFundo de desenvolvimento, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTaxas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA ilegalidade da exigência da taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAFpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.