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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Súmula vinculante e a administração
Machado, Hugo de Brito
2005-07
Serviços públicos e tributação
Machado, Hugo de Brito
2003-07
Tributação oculta e garantias constitucionais
Machado, Hugo de Brito
2009-07
Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas: art. 26-A do decreto nº 70.235/72
Machado, Hugo de Brito
2009-05
Tributo e atividade ilícita
Machado, Hugo de Brito
2007-01
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
Machado, Hugo de Brito
2007-01
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
Machado, Hugo de Brito
2006-07
Carga tributária e gasto público: propaganda e terceirização
Machado, Hugo de Brito
2004-01
Custeio de serviço público de uso compulsório
Machado, Hugo de Brito
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Assunto
3
Serviço público, Brasil.
2
Agente político, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Administração pública.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Carga tributária, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Ilícito, Brasil.
1
Plano diretor, Brasil.
1
Propaganda, Brasil.
1
Sanção, fato gerador, Brasil.
1
Servidor público.
1
Súmula vinculante (natureza juríd...
1
Súmula vinculante.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, fato gerador, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2009
1
2003
1
2004
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
9
Artigo
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