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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
Machado, Hugo de Brito
2014-11
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
Mendonça, Alex Assis de
;
Moura, Emerson Affonso da Costa
2015-03
Aspectos da economia de mercado e políticas públicas contemporâneas: Impasses gerados pela isenção fiscal
Léger, Cibele Granzotto
;
Opuszka, Paulo Ricardo
2018-01
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
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Autor
1
Léger, Cibele Granzotto
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Milton Terra
1
Mendonça, Alex Assis de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Opuszka, Paulo Ricardo
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
1
Anistia fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Economia de mercado, regulação.
1
Encargo social, Brasil.
1
Finanças públicas.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Jornal, impostos, Brasil.
1
Livro, impostos, Brasil.
1
Periódico, impostos, Brasil.
1
Políticas públicas, análise, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2014
1
2018
Tipo
4
Artigo
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