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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Princípios e retorno do pêndulo: crítica ao chamado neoconstitucionalismo
Espíndola, Ruy Samuel
2005-11
Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação (Parecer)
Espíndola, Ruy Samuel
2003-09
Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas
Espíndola, Ruy Samuel
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Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens imóveis, doação, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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