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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Título
Autor(es)
2014-01
Súmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
2011-01
Uma análise crítica da Cide : tecnologia : da finalidade constitucional à real destinação de seus recursos
Laureano, Fernanda Greco
2012-01
Proteção ambiental e atividade fiscal: a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Souza, Leonardo da Rocha de
2019-01
O caráter extrafiscal da CIDE-royalties.
Lima, Manuela Ithamar
;
Caliendo, Paulo
2019-07
A remuneração dos serviços públicos : taxa ou preço público.
Probst, Marcos Fey
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Autor
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Caliendo, Paulo
1
Laureano, Fernanda Greco
1
Lima, Manuela Ithamar
1
Probst, Marcos Fey
1
Souza, Leonardo da Rocha de
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Fundos, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Política tecnológica, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Royalties, aspectos jurídicos, Br...
1
Serviços públicos, remuneração, B...
1
Sistema tributário, fiscalização,...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tarifa, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2011
1
2012
1
2014
Tipo
5
Artigo
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