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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-11Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos.Freitas, Juarez; Costa-Silva, Bruno Martins
2009-01Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração públicaFreitas, Juarez
2017-03A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis.Freitas, Juarez; Cunda, Daniela Zago Gonçalves da; Reis, Fernanda Simões dos
2015-01Direito da regulação: avaliação de impactos de longo prazoFreitas, Juarez
2014-07O legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da AméricaFreitas, Juarez; Wedy, Gabriel de J. Tedesco
2014-03O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omissoFreitas, Juarez
2015-05Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficienteFreitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
2016-01Direito da regulação: falhas de mercadoVolkweiss, Antônio Carlos Machado; Trindade, Manoel Gustavo Neubarth; Freitas, Juarez
2010-03Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileirasFreitas, Juarez
2004-07Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso XXII, e 167, Inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao, Funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutário ocupante de cargo de provimento efetivo e integrante das chamadas carreiras de estado. Regime peculiar. Alcance dos dispositivos, garantias e efeitos (parecer)Freitas, Juarez

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