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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Reconhecimento de dívida por contrato administrativo não formalizado
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
2017-09
O novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais : uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboração.
Ziliotto, Mirela Miró
;
Pironti, Rodrigo
2019-11
A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União : análise de sua possibilidade jurídica.
Alves, Francisco Sérgio Maia
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Autor
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
1
Pironti, Rodrigo
1
Ziliotto, Mirela Miró
Assunto
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Formalização de acordos, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da individualização da ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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