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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
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Autor(es)
2010-05
O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2010-11
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2006-05
O fenômeno da legalização das favelas e sua transmutação em concessões públicas
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2011-09
Administração pública e a regulação dialógica sustentável do turismo
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2009-09
Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2010-05
O Contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
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Assunto
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Meio ambiente, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Competência tributária, interpret...
1
Contrato administrativo, regulame...
1
Contrato administrativo, regulaçã...
1
Direito das coisas, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Norma constitucional, interpretaç...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Turismo ecológico, Brasil.
1
Turismo, regulação, Brasil.
Data do Documento
3
2010
1
2006
1
2009
1
2011
Tipo
6
Artigo
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