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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Desapropriação e devido processo legal
Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
2013-05
A discricionariedade administrativa à luz da reconfiguração do princípio da legalidade
Estefam, Felipe Faiwichow
2006-01
Concurso público de provas e títulos. Constitucionalização do direito administrativo (Parecer)
Ferraz, Luciano
2014-03
Conceitos imprecisos e atividade administrativa discricionária
Machado, Hugo de Brito
2014-03
O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omisso
Freitas, Juarez
2016-07
Teoria dos princípios formais.
Martins, Ricardo Marcondes
2011-05
Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
Schneider, Patrícia Dornelles
2008-05
Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional
Sbrogio'Galia, Susana
2004-01
A recepção das teorias alemãs sobre "conceitos jurídicos indeterminados" e o controle da discricionariedade no Brasil
Krell, Andreas Joachim
2003-11
A lei de responsabilidade fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
Bruno, Reinaldo Moreira
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Autor
2
Martins, Ricardo Marcondes
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Estefam, Felipe Faiwichow
1
Ferraz, Luciano
1
Freitas, Juarez
1
Krell, Andreas Joachim
1
Machado, Hugo de Brito
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
1
Saddy, André
1
Sbrogio'Galia, Susana
1
Schneider, Patrícia Dornelles
Assunto
3
Direito administrativo, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, regime jur...
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, controle judici...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Desapropriação, legislação, análi...
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Edital, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisdição, controle, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder discricionário, análise, Br...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder discricionário, controle, B...
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da legalidade, história...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, doutrinas e c...
1
Processo administrativo, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2016
4
2003 - 2009
Tipo
13
Artigo
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