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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2010-11
Interpretação constitucional e o controle judicial das políticas públicas de promoção dos direitos fundamentais
Zavascki, Liane Tabarelli
2006-01
O Tribunal de Contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais
Homercher, Evandro T.
2015-03
Aspectos da economia de mercado e políticas públicas contemporâneas: Impasses gerados pela isenção fiscal
Léger, Cibele Granzotto
;
Opuszka, Paulo Ricardo
2013-01
Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade
Freitas, Juarez
2018-07
O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicas.
Iocken, Sabrina Nunes
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Autor
1
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
1
Freitas, Juarez
1
Homercher, Evandro T.
1
Iocken, Sabrina Nunes
1
Léger, Cibele Granzotto
1
Opuszka, Paulo Ricardo
1
Zavascki, Liane Tabarelli
Assunto
2
Ato administrativo, controle, Bra...
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Administração pública, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Discricionariedade, controle judi...
1
Economia de mercado, regulação.
1
Finanças públicas.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
5
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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