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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
O termo a quo do recomeço da contagem do prazo prescricional sob a égide da Lei nº 11.232/05
Rodrigues, Ana Paula Coimbra
2014-07
A prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social
Rocha, Daniel Machado da
2010-03
Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
Hachem, Daniel Wunder
;
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2009-05
FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal
Silva, Ricardo Moraes
2005-09
Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição
Grinover, Ada Pellegrini
2010-11
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Rocha, Daniel Machado da
1
Rodrigues, Ana Paula Coimbra
1
Silva, Ricardo Moraes
Assunto
3
Decadência, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
1
Advogado, contratação, licitação,...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Caixa econômica, Brasil.
1
Consórcio, aspectos jurídicos, na...
1
Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Desaposentação, jurisprudência, B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito potestativo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Erro na execução, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ordenador de despesa, responsabil...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Transferência de recursos, legisl...
Data do Documento
2
2010
1
2005
1
2007
1
2009
1
2014
Tipo
6
Artigo
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