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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-11
Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica.
Schier, Adriana da Costa Ricardo
;
Fischer, Octavio Campos
2020-03
O direito N(D)O século XXI e o poder judiciário : correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial.
Ferraz, Leonardo de Araújo
;
Avelar, Daniel Martins e
2020-03
Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da liberdade econômica: considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019.
Cristóvam, José Sérgio da Silva
;
Mallon, Luiza Beckhauser
2020-05
Segurança jurídica no controle do ato jurídico administrativo.
França, Vladimir da Rocha
2019-11
O instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de Processo Civil de 2015.
Jobim, Marco Félix
;
Simon, Pedro Fülber
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Autor
1
Avelar, Daniel Martins e
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
Ferraz, Leonardo de Araújo
1
Fischer, Octavio Campos
1
França, Vladimir da Rocha
1
Jobim, Marco Félix
1
Mallon, Luiza Beckhauser
1
Schier, Adriana da Costa Ricardo
1
Simon, Pedro Fülber
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direito público, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
3
2020
1
2018
1
2019
Tipo
5
Artigo
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