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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
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Autor(es)
2009-09
Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09
Tourinho, Rita
2015-09
Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Sáude (SUS) e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso social
Geraige Neto, Zaiden
;
Lima, Ticiani Garbellini Barbosa
;
Cunha, Luísa Alves Rodrigues da
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Autor
1
Cunha, Luísa Alves Rodrigues da
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Lima, Ticiani Garbellini Barbosa
1
Tourinho, Rita
Assunto
1
Acesso à informação, projeto de l...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito à informação, projeto de ...
1
Informação pública, Brasil.
1
Informação sigilosa, legislação, ...
1
Serviço de saúde, aspectos jurídi...
Data do Documento
1
2009
1
2015
Tipo
2
Artigo
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