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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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2012-01
Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado: o caso dos Municípios (Comentários ao Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.261)
Zockun, Maurício
2008-01
Isenções tributárias: critérios para definição do seu sentido, conteúdo e alcance. O caso do art. 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713/88
Zockun, Maurício
2007-07
Natureza e limites da atuação dos Tribunais administrativos
Zockun, Maurício
;
Zockun, Carolina Zancaner
2020-03
A fé pública e a presunção de validade dos atos estatais.
Zockun, Maurício
;
Zockun, Carolina Zancaner
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Autor
2
Zockun, Carolina Zancaner
Assunto
1
Acórdão, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Aposentadoria, impostos, isenção,...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Estado de direito, origens, poder...
1
Fé pública, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Presunção absoluta, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Presunção relativa, Brasil.
1
Provimento, Brasil.
1
Tribunal administrativo, natureza...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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