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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20100| Título: | Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Souza, Leandro Marins de |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Programa de Integração Social (Brasil) (Pis).;Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.;Contribuição social, Brasil.;Instituição beneficente, legislação, Brasil.;Assistência social, Brasil.;Certificado, Brasil.;Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.;Imunidade tributária, regulação, Brasil.;Lei ordinária, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 169-188, jan./jun. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS |
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| Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social – Acertos e erros.pdf Restricted Access | 185,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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