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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2017-07
Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2020-11
Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Desaposentação, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Tutela provisória, revogação, Bra...
Data do Documento
1
2017
1
2020
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