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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais
Lamy, Eduardo de Avelar
2012-04
A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
Temer, Sofia Orberg
;
Lamy, Eduardo de Avelar
Navegar
Autor
1
Temer, Sofia Orberg
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
Tipo
2
Artigo
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