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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Autor(es)
2010-09
A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas
Oteiza, Eduardo
2010-07
La Corte Suprema Argentina regula los procesos colectivos ante la demora del Congreso: el requisito de la representatividad adecuada
Oteiza, Eduardo
;
Verbic, Francisco
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Autor
1
Verbic, Francisco
Assunto
1
Ação civil pública, Argentina.
1
Common law, América Latina.
1
Decisão judicial, América Latina.
1
Devido processo legal, América La...
1
Devido processo legal, Argentina.
1
Direito civil, América Latina.
1
Efeito vinculante, América Latina.
1
Interesse coletivo, Argentina.
1
Interesse individual homogêneo, A...
1
Processo legislativo, Argentina.
1
Repercussão geral, América Latina.
1
Segurança jurídica, América Latina.
1
Segurança jurídica, Argentina.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tutela jurisdicional, Argentina.
Tipo
2
Artigo
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