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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Popular
Soares, Felipe Lopes
2009-04
A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999
Guimarães, Jader Ferreira
;
Borges, Camilla Martins Frizzera
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Autor
1
Borges, Camilla Martins Frizzera
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Guimarães, Jader Ferreira
1
Soares, Felipe Lopes
Assunto
1
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1
Arguição de descumprimento de pre...
1
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1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
2
2009
Tipo
2
Artigo
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